Leis Municipais

Leis Municipais

Leis 2022

Número Data Descrição da Lei
1049 19/01/2022 Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Comissionados, Aposentados e Pensionistas, retroativo a 01 de Janeiro de 2.022 e dá outras providências
1050 21/02/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.682.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), e dá outras providências.
1051 21/02/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.603.144,02 (Um Milhão Seiscentos e Tres Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais e Dois Centavos), e dá outras providências..
1052 21/02/2022 Dispõe sobre ajuste do Regime de Previdência Municipal de Adrianópolis, denominado ADRIPREV aos termos da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências”
1053 21/02/2022 Ratifica a 4º Alteração Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná – COMESP e autoriza a permanência do município de ADRIANÓPOLIS no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOES DO PARANÁ – COMESP e da outras providências.”
1054 21/02/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10.378,75 (Dez mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.”
1055 21/02/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 270.800,00 (duzentos e setenta mil e oitocentos reais), e dá outras providências.”
1056 21/02/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 16.914,92 (Dezesseis mil novecentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.”
1057 21/02/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 338.229,00 (Trezentos e trinta e oito mil e duzentos e vinte nove reais), e dá outras providências.”
1058 16/03/2022 Dispõe sobre Alteração de Denominação de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Porto Novo”
1059 16/03/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
1060 16/03/2022 Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Adrianópolis/PR nos termos do art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências”
1061 06/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal à celebrar Termo de Fomento com a Instituição” CASA DE APOIO BELÉM” do Município de Curitiba
1062 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 550.000,00
1063 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 655.000,00
1064 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 522.416,66
1065 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 240.000,00
1066 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 497.500,00
1067 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 220.000,00
1068 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.834,00
1069 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 271.000,00
1069 18/05/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 271.000,00
1070 01/06/2022 Dispõe sob a criação de cargos comissionados
1071 15/06/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 21.214,24
1072 04/07/2022 CRIACAO E AMPLIACAO DE CARGOS EFETIVOS
1073 04/07/2022 DIA DO EVANGELICO E DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO
1074 17/08/2022 ALTERACAO SALARIAL ACS E ACE
1075 17/08/2022 COMITE DO TRANSPORTE ESCOLAR
1076 17/08/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00
1077 17/08/2022 AUTORIZA CRIACAO CARGO DE MEDICO
1078 17/08/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 850,00
1079 17/08/2022 CRIACAO CASA LAR
1080 17/08/2022 ALTERACAO SALARIAL ENFERMAGEM
1081 17/08/2022 CRIA INSTRUMENTO DE AVALIACAO DE MÉRITO PARA CARGO DIRETOR ESCOLAR
1082 14/09/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023
1083 14/09/2022 Revoga a Lei nº 740/2011, e institui o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde
1084 14/09/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de 2.800,00
1085 14/09/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de 22.000,00

Leis 2021

Número Data Descrição da Lei
Lei nº 1002 26/03/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1003 26/03/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Lei nº 1004 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, QUE TRATA O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1005 29/03/2021 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei nº 1006 29/03/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1007 29/03/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1008 28/04/2021 REGULARIZA E AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS A PERCEBER OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1009 15/06/2021 DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES, MEDIDAS RESTRITIVAS E PENALIDADES, PARA QUEM DESCUMPRIR AS NORMAS DE CONVÍVIO SOCIAL ESTABELECIDAS POR ESTE EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE O COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS COVID-19. SÃO NORMAS PRECONIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AMPLAMENTE DIFUNDIDAS PELA MÍDIA
Lei nº 1010 15/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS PARA EMPREGOS PÚBLICOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IX DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei nº 1011 01/07/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1012 04/08/2021 CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUMTUR – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Lei nº 1013 04/08/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1014 04/08/2021 CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
Lei nº 1015 04/08/2021 RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO ASSOCIADO DA AMP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
Lei nº 1016 04/08/2021 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEICULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR
Lei nº 1017 04/08/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1018 04/08/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1019 04/08/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1020 20/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR FRATERNO SÃO VICENTE DE PAULO DO MUNICÍPIO DE APIAÍ.
Lei nº 1021 20/08/2021 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ADRIANÓPOLIS NA PERSPECTIVA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei nº 1022 20/08/2021 ERRATA – LEI 1022/2021
Lei nº 1022 20/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ – VISANDO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E RISCO
Lei nº 1023 20/08/2021 ALTERA O § 1º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 868/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015
Lei nº 1024 20/08/2021 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei nº 1025 22/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Lei nº 1026 30/09/2021 Dispõe sobre a criação de programa de aprendizagem denominado aprendiz que insere adolescentes e jovens, preferencialmente assistidos pelos projetos municipais no Mercado de Trabalho.
Lei nº 1027 18/10/2021 Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento no valor de R$ 4.735.000,00
Lei nº 1028 18/10/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.
Lei nº 1029 18/10/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 140.000,00(Cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Lei nº 1030 22/10/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Adrianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei nº 1031 22/102021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 310.375,00 (Trezentos e dez mil e trezentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
Lei nº 1032 22/10/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Lei nº 1033 22/10/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 334.250,00
Lei nº 1034 22/10/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00
Lei nº 1035 22/10/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 220.000,00
Lei nº 1036 10/11/2021 Fica reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Adrianópolis – PR a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTE DE QUILOMBO DO BAIRRO CÓRREGO DAS MOÇAS
Lei nº 1037 10/11/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00
Lei nº 1038 10/11/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 86.000,00
Lei nº 1039 10/11/2021 Revoga as Leis Nº 1.032/2021 e 1.034/2021 e dá outras providências.
Lei nº 1040  01/12/2021  Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências
Lei nº 1041  01/12/2021  Institui no Calendário Oficial do Municipio, o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS
Lei nº 1042  08/12/2021  Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências
Lei nº 1043  08/12/2021  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022
Lei nº 1044  14/12/2021  Cria os componentes do Município de Adrianópolis Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Lei nº 1045  14/12/2021  Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta mil reais), e dá outras providências.
Lei nº 1046  14/12/2021  Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco mil reais), e dá outras providências.
Lei nº 1047  14/12/2021  Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Lei nº 1048  14/12/2021  Dispõe sobre alteração na Lei Geral de Cargos e Salários nº 538/2001
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