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- Projeto de Lei 23/2023 | Altera os valores e acresce o TIPO “D” no Anexo I – das tabelas de I a IV da Lei Municipal nº 934/2018, de 01 de novembro de 2018 – Diárias para indenização das despesas de viagens do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretárias Municipais, Membros dos Conselhos Municipais e demais Agentes Públicos e Políticos da Prefeitura
- Projeto de Lei 22/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00
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- Projeto Lei 01/2023 | Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
- Projeto Lei em 2022 | Legislação, Justiça e Redação Final
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- Category: Pautas | Comissões
- Pauta 12-2023 | Ata Legislação, Justiça e Redação Final
- Pauta 10-2023 | Ata Legislação, Justiça e Redação Final
- Pauta 03-2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Pauta 008-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta 002-2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Pauta 009-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pauta 007-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta 006-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta 008-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pauta 007-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pauta 006-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pauta 005-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta 005-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pauta 004-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta 004-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pauta 003-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta 003-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pauta 002-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta 001-2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Pauta 002-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pauta 001-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta 001-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Pautas em 2022 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos
- Pauta em 2022 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Pauta em 2022 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação
- Category: Decretos
- Category: Edital
- Category: Executivo
- Category: Indicações e requerimentos do Legislativo
- Indicação nº 45/2024 | Solicita criação de ficha de visita para que fique fixado na casa de cada paciente
- Indicação nº 46/2024 | Solicita lombada no bairro Tatupeva
- Indicação nº 42/2024 | Solicita iluminação pública na academia ao ar livre do Bairro Vila Mota
- Indicação nº 41/2024 | Solicita construção de vestiarios e banheiros na Quadra Bairro Capelinha
- Indicação nº 40/2024 | Solicita reforma das traves do Campo futebol society, Bairro Porto Novo
- Indicação nº 39/2024 | Solicita disponibilização de mais policiais para o município
- Indicação nº 38/2024 | Aquisição de Lixeiras Bairro Mamonas
- Requerimento nº 06/2024 | Requer a Comissão de Educação e Saúde, a realização de audiência para debater a importãncia dos Gremios Escolares
- Indicação nº 31/2024 | Indica que seja providenciado uma passarela no Bairro Estreitinho
- Indicação nº 30/2024 | Indica serviços de patrolamento e limpeza no Bairro Rolado
- Indicação nº 29/2024 | Indica que seja providenciado um trator agrícola para atendimento do Bairro João Surá
- Indicação nº 28/2024 | Indica que seja providenciado um onibus a cada 3 meses, com itinerário do Bairro Corrego do Franco ao Centro de Adrianópolis
- Indicação nº 27/2024 | Indica iluminação pública no bairro Vila Bela
- Indicação nº 26/2024 | Indica Ponto de Onibus na Vila Mota
- Indicação nº 25/2024 | Indica bloquetes na Vila Samuel
- Indicação nº 23/2024 | Indica contratação empresa para poda de árvores no cemitério
- Indicação nº 24/2024 | Indica reforma no muro do cemitério
- Indicação nº 22/2024 | Indica iluminação e lixeiras na Comunidade Sete Barras
- Indicação nº 18/2024 | Indica construção de uma sala na Escola Prof Tereza Bacil
- Indicação nº 17/2024 | Indica inclusão do município no Programa Nova Vida Pavimentação no Bairro Capelinha
- Indicação nº 16/2024 | Indica implantação de posto de GCM no Município
- Indicação nº 10/2024 | Indica atendimento de Neuro, Pediatra, Fonaudiologa e Terapeuta Ocupacional
- Indicação nº 15/2024 | Indica transporte gratuito para o Centro de Adrianópolis
- Indicação nº 09/2024 | Indica manutenção da estrada que liga Tatupeva e Tio Mineiro
- Indicação nº 07/2024 | Indica 01 caixa d’agua de 10 mil litros, e instalação de mangueiras para o Bairro Mamonas
- Indicação nº 08/2024 | Indica poços artesianos para os bairro do Roque, Sete Barras e Bracinho
- Requerimento nº 02/2024 | Requer rede de esgoto para o Bairro Vila Mota
- Indicação nº 43/2023 | Solicita cobertura nos bancos de reservas do campo de futebol
- Indicação 20-2023 | Solicita instalação lombada no bairro Capelinha
- Indicação 19-2023 | Solicita segurança em todas as Escolas Municipais
- Indicação 13-2023 | Solicita avaliação de instação de exaustores no Ginasio de Esportes
- Indicação 08-2023 | Solicita avaliação para pagamento de insalubridade para agente de abastecimento de água
- Indicação 07-2023 | Solicita avaliação para pagamento de insalubridade para Motoristas B e D lotados na Saúde.
- Indicação 06-2023 | Solicita avaliação para pagamento de insalubridade para Mecânico e Borracheiro
- Indicação 05-2023 | Solicita avaliação para pagamento de insalubridade para Operador de Máquinas
- Indicação 04-2023 | Solicita sinalização para estacionamento no Bairro Carumbé
- Indicação 03-2023 | Solicita instalação faixa de pedestres em toda cidade
- Indicação 24-2022 | Solicita instalação de caixa D’agua para o Bairro Barrinha
- Indicação 22-2022 | Solicita levantamento de ponto de ônibus para os alunos da Rede Municipal e Estadual de Educação, Bairros Perau, Barra Grande e Tatupeva.
- Indicação 21-2022 | Solicita instalação lixeiras com tampas para os Bairro Barra Linda e Epitácio
- Indicação 20-2022 | Solicita instalação de lixeiras com tampa nos bairros Barra Linda, Epitácio, Perau e Km 15.
- Indicação 19-2022 | Solicita continuidade do saibramento da estrada do Perau, e do Km29
- Indicação 16-2022 | Solicita instalação de um espelho convexo de segurança na rua Jacinto Straub e Tosio Ogata.
- Indicação 12-2022 | Solicita manutenção da estrada da Varginha e fechamento do muro do Cemitério.
- Indicação 06-2022 | Solicita estudo de impacto financeiro, para avaliar possibilidade de repassar diversos cargos de área de Saúde, para que sejam caracterizada com INSALUBRE em grau médio.
- Indicação 05-2022 | Solicita readequação salaria dos Agentes Comunitários de Saúde
- Indicação 04-2022 | Solicita chamamento da empresa de tranporte coletivo Vale do Rieira Transporte para averiguar a situação de concessão
- Indicação 03-2022 | Solicita estudo de viabilidade, no sentido de que volte ter dupla mão de direção as Ruas Alcides Batista
- Indicação 02-2022 | Solicita estudo de viabilidade, para que serja convertida em mão única a Rua Tosio Ogata.
- Indicação 01-2022 | Solicita construção de lombadas com devidas sinalizaçoes, na Rua Alcides Batista Dias.
- Category: Legislativo
- Category: Legislatura
- Category: Leis Municipais
- Lei nº 1155/2024 | Cria Conselho dos Direitos da Mulher
- Lei nº 1154/2024 | Autoriza abertura de Crédito Adicional no Orçamento no valor de R$ 73.628,50
- Lei nº 1153/2024 | Institui Semana Conscientação Transtorno do Défict de Atenção com Hiperatividade
- Lei nº 1152/2024 | Institui Mês Azul dedicado a conscientização do Autismo
- Lei nº 1151/2024 | Altera o art. 54 da Lei nº 1052/2022
- Lei nº 1150/2024 | Cria cargos efetivos e comissionados
- Lei nº 1149/2024 | Fixa subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais
- Lei nº 1148/2024 | Cria dia do Pastor Evangélico
- Lei nº 1147/2024 | Cria o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Lei nº 1146/2024 | Institui Semana Municipal do Primeiro Emprego
- Lei nº 1145 | Autoriza abertura de Crédito Adicional no Orçamento no valor de R$ 102.000,00
- Lei nº 1144 | Autoriza abertura de Crédito Adicional no Orçamento no valor de R$ 704.000,00
- Lei nº 1143 | Autoriza abertura de Crédito Adicional no Orçamento no valor de R$ 3.404.777,13
- Lei nº 1142 | Autoriza abertura de Crédito Adicional no Orçamento no valor de R$ 3.797.808,00
- Lei nº 1140/2024 | Altera estrutura e diretrizes do Conselho Tutelar
- Lei nº 1141 | Autoriza abertura de Crédito Adicional no Orçamento no valor de 298.841,83
- Lei nº 1.139/24 | Concede reposição de perdas inflacionárias aos agentes políticos do Município
- Lei nº 1.138/24 | Reajuste salarial dos servidores da Câmara
- Lei nº 1.137/24 | Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 1.089/2022, dispõe sobre a reorganização da Procuradoria Geral de Adrianópolis e a criação do cargo de Diretor Jurídico Municipal
- Lei nº 1.136/24 | Autoriza reajuste salarial servidores públicos municipais
- Lei nº 1.135/23 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
- Lei nº 1.134/23 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.891,42
- Lei nº 1.133/23 | Autoriza concessão Auxílio Tranporte de mudança intermunicipal
- Lei nº 1.132/23 | Lei Orçamentária Anual 2024
- Lei nº 1.130/23 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00
- Lei nº 1.131/23 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.390,00
- Lei nº 1.129/23 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 515.000,00
- Lei nº 1.128/23 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
- Lei nº 1.127/23 | Autoriza contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná SA
- Lei nº 1.126/23 | Regulamenta Serviço de Inspeção Municipal, e os procedimentos de inspeção e fiscalizaçao sanitária
- Lei nº 1.125/23 | Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas
- Lei nº 1.124/23 | Revoga Lei nº 671/2008, passando disciplinar e Regulamentar o Conselho Gestor do Fundo M. Habitação
- Lei nº 1.123 | Institui o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial
- LEI Nº 1.122/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 102.000,00
- LEI Nº 1.121/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 31.000,00
- LEI Nº 1.120/2023 | Autoriza o Município a vincular-se como Associado da ADETUR
- LEI Nº 1.119/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
- LEI Nº 1.118/2023 | Dispõe sobre Denominação e Adequação referente as denominações de todas as ruas do Bairro Porto Novo
- LEI Nº 1.117/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 73.422,12
- LEI Nº 1.115/2023 | Dispõe sobre Denominação de Rua
- LEI Nº 1.116/2023 | Dispõe sobre Denominação de Rua
- LEI Nº 1.114/2023 | Dispõe sobre Denominação de Rua
- LEI Nº 1.113/2023 | Dispõe sobre Denominação de Rua
- Lei 1.110/2023 | Altera os valores e acresce o TIPO “D” no Anexo I – das tabelas de I a IV da Lei Municipal nº 934/2018, de 01 de novembro de 2018 – Diárias para indenização das despesas de viagens do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretárias Municipais, Membros dos Conselhos Municipais e demais Agentes Públicos e Políticos da Prefeitura
- Lei 1.111/2023 | Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
- Lei 1.109/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
- Lei 1.108/2023 | INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ADRIANÓPOLIS-PR
- Lei 1.107/2023 | ALTERAÇÃO DO NIVEL SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO 2024-2027
- Lei nº 1.106/2023 | Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Comissionados, Aposentados e Pensionistas, retroativo a 01 de Maio de 2.023 para os Salários Mínimos
- Lei nº 1.105/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 95.911,73
- Lei nº 1.104/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de 23.442,37
- Lei nº 1.103/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I – CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO – LEI MUNICIPAL Nº 538/2001
- Lei nº 1.102/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 79.335,99
- Lei nº 1.101/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 740.000,00
- Lei nº 1.100/2023 | Dispõe sob extinção de cargo de provimento efetivo na Lei geral nº 688/2009, de cargos e salários do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Adrianópolis/ PR e dá outras providencias
- Lei nº 1.099/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 405.833,33 (Quatrocentos e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.), e dá outras providências
- Lei nº 1.098/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências
- Lei nº 1.096/2023 | Dispõe sobre criação do Organograma Municipal em conformidade com a estruturação administrativa
- Lei nº 1.097/2023 | Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos Professores da Rede Municipal, retroativo a 01 de Fevereiro de 2.023 e dá outras providências
- Lei nº 1.095/2023 | Dispõe sobre extinção e criação de cargos comissionados e da outras providências
- Lei nº 1094/2023 | Dispõe sobre reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
- Lei nº 1.093/2023 | Dispõe sobre correção dos Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais
- Lei nº 1092/2023 | Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Públicos
- Leis Municipais 2011/2022
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- Projeto de Lei nº 26/2024 | Autoriza a alienação na modalidade de leilão dos veículos inservíveis do Município de Adrianópolis e dá outras providências
- Projeto de Lei nº 25/2024 | Dispõe sobre Denominação de Cemitério e dá outras providências
- Projeto de Lei nº 24/2024 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 310.000,00
- Projeto de Lei nº 22/2024 | Dispõe sobre Alteração de Denominação de Rua e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 21/2024 | Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.531,00
- Projeto de Lei nº 20/2024 | Cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em Adrianópolis
- Projeto de Lei nº 19/2024 | Autoriza abertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.628,50
- Projeto de Lei nº 18/2024 | Institui a semana municipal de conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)
- Projeto de Lei nº 17/2024 | Institui no município de Adrianópolis o mês Abril Azul, dedicado a conscientização do autismo
- Projeto de Lei nº 16/2024 | Altera o Art 54 da Lei 1052/2022
- Projeto de Lei nº 15/2024 | Cria cargos efetivos e comissionados
- Projeto de Lei nº 14/2024 | Fixa subsídio do Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028
- Projeto de Lei nº 13/2024 | Dia do Pastor Evangélico
- Projeto de Lei nº 12/2024 | Criação do Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Projeto de Lei nº 10/2024 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de R$ 702.000,00
- Projeto de Lei nº 09/2024 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de R$ 704.000,00
- Projeto de Lei nº 08/2024 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de R$ 3.404.777,13
- Projeto de Lei nº 07/2024 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de R$ 3.797.808,00
- Projeto de Lei nº 06/2024 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de R$ 298.841,83
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 | Concede Título de Cidadão Honorário
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 | Altera Diretriz e estrutura do Conselho Tutelar
- Projeto de Lei nº 04/2024 | Concede reposição de perdas inflacionárias aos agentes políticos
- Projeto de Lei nº 03/2024 | Reajuste das tabelas de vencimento dos servidores da Câmara Municipal
- Projeto de Lei nº 02/2024 | Revoga o parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 1089 – Reorganização da Procuradoria Geral do Município
- Projeto de Lei nº 01/2024 | Dispõe sobre reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores municipais e outros
- Projeto de Resolução nº 006/2023 da VII edição do Regimento Interno da Câmara Municipal
- Projeto de Lei nº 48/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de R$ 500.000,00
- Projeto de Lei nº 47/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.891,42
- Projeto de Resolução nº 06/2023 | VII Edição do Regimento Interno da Câmara
- Projeto de Resolução 05/2023 | Autoriza a doação de veículos da Câmara Municipal
- Projeto de Lei nº 46/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.390,00
- Projeto de Lei nº 45/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00
- Projeto de Lei nº 44/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 515.000,00
- Projeto de Lei nº 43/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00
- Projeto de Lei nº 42/2023 | Autoriza Poder Executivo a contratar operações de créditos com a Agencia de Fomento do Paraná S.A.
- Projeto de Lei nº 41/2023 | Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança intermunicipal
- Projeto de Lei nº 40/2023 | Regulamenta Serviço de Inspeção Municipal, e o procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária
- Projeto de Resolução 04/2023 | Criação de Comissão Especial Processante
- Projeto de Lei nº 037/2023 | Cria Fundo Municipal de Calamidades Públicas
- Projeto de Lei nº 036/2023 | Lei Orçamentária Anual – 2024
- Projeto de Lei nº 35/2023 | Revoga Lei nº 671/2008, passando a disciplinar e regulamentar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
- Projeto de Lei nº 34/2023 | Institui o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial
- Projeto de Lei 33/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 102.000,00
- Projeto de Lei 32/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 31.000,00
- Projeto de Lei 31/2023 | Autoriza o Município a vincular-se como Associado da Agência de Desenvolvimento da Região Rotas do Pinhão
- Projeto de Lei 30/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 74.422,12
- Projeto de Lei 12/2023 | Denomina e adequa todas as ruas do Bairro Porto Novo
- Projeto de Lei 29/2023 | Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024
- Projeto de Lei 28/2023 | Denominação de Rua no Bairro Barra Grande
- Projeto de Lei 26/2023 | Denominação de Rua no Bairro Barra Grande
- Projeto de Lei 27/2023 | Denominação de Rua no Bairro Barra Grande
- Projeto de Lei 25/2023 | Denominação de Rua no Bairro Barra Grande
- Projeto de Lei nº 20/2023 | Institui a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Adrianópolis
- Projeto de lei nº 19/2023 | Altera nível salarial dos Conselheiros Tutelares
- Projeto de lei nº 18/2023 | Autoriza reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Municipais, retroativo a 01/05/2023
- Projeto de lei nº 17/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de 95.911,73
- Projeto de lei nº 16/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de 23.442,37
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 | Aprova as Contas do Executivo Municipal no exercício de 2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 | Concede título de cidadão honorário à Bernardo Zanellato Vicentine
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 | Concede título de cidadão honorário à Marcelo Rodrigues de Jesus Filho
- Projeto de lei nº 14/2023 | Denomina Paço Municipal Prefeito João Manoel Pampanini
- Projeto de lei nº 13/2023 | Dispõe sobre a criação de cargo no anexo I – Cargo Provimento Comissionado
- Projeto de lei nº 11/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de 79.335,99
- Projeto de lei nº 10/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de 740.000,00
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 | Desaprova com ressalvas as Contas do Prefeitura no exercício de 2001
- Projeto de lei nº 09/2023 | Extingue cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal
- Projeto de lei nº 07/2023 | Reajusta tabela de vencimentos dos Professores
- Projeto lei nº 06/2023 | Cria Organograma municipal
- Projeto de lei nº 05/2023 | EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PMA
- Projeto de lei nº 08/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de 500.000,00
- Projeto de lei nº 04/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento no valor de 405.833,33
- Projeto de Lei 03/2023 | Reajusta vencimento do Servidores da Câmara Municipal – retroativo a 01/01/2023
- Projeto de Lei 02/2023 | Corrige subsídios de Prefeito, Vice Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais
- Projeto de Lei 01/2023 | Reajusta vencimento do Servidores Públicos Municipais
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