Leis Municipais

ago- 2023 -

31 agosto

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LEI Nº 1.117/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 73.422,12
31 agosto

0

LEI Nº 1.115/2023 | Dispõe sobre Denominação de Rua
31 agosto

0

LEI Nº 1.116/2023 | Dispõe sobre Denominação de Rua
31 agosto

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LEI Nº 1.114/2023 | Dispõe sobre Denominação de Rua
31 agosto

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LEI Nº 1.113/2023 | Dispõe sobre Denominação de Rua
2 agosto

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Lei 1.110/2023 | Altera os valores e acresce o TIPO “D” no Anexo I – das tabelas de I a IV da Lei Municipal nº 934/2018, de 01 de novembro de 2018 – Diárias para indenização das despesas de viagens do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretárias Municipais, Membros dos Conselhos Municipais e demais Agentes Públicos e Políticos da Prefeitura
2 agosto

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Lei 1.111/2023 | Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
2 agosto

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Lei 1.109/2023 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
jun- 2023 -

21 junho

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Lei 1.108/2023 | INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ADRIANÓPOLIS-PR
13 junho

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Lei 1.107/2023 | ALTERAÇÃO DO NIVEL SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES – GESTÃO 2024-2027

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