Pauta 001-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação

FINALIDADE DE ANALISAR E EMITIR PARECER DO PROJETO DE LEI N° 001, 002 E 003/2023

• PROJETO DE LEI N° 001/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N° 002/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N° 003/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, EFETIVOS E COMISSIONADOS RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”