Pauta 002-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação

FINALIDADE DE ANALISAR E EMITIR PARECER DOS PROJETOS DE LEI N° 004, 005, 006, 007, 008 E 009/2023

• PROJETO DE LEI N° 004/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 405.833,33 (QUATROCENTOS E CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N° 005/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N° 006/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA”
• PROJETO DE LEI N° 007/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOB O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, RETROATIVO A 01 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N° 008/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N° 009/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOB EXTINÇÃO DE CARGO DO PROVIMENTO EFETIVO NA LEI 688/2009, DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”