Pauta 004-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos

FINALIDADE, ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 010 E 011/2023

• PROJETO DE LEI Nº 010/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI 011/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 79.335,99 (SETENTA E NOVEL MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”