Pauta 004-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação

FINALIDADE DE ANALISAR E EMITIR PARECER DOS PROJETOS DE LEI N° 010 E 011/2023

• PROJETO DE LEI N° 010/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N/ 011/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 79.335,99 (SETENTA E NOVE MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”