Pauta 005-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos

FINALIDADE, ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 010 E 011/2023.

• PROJETO DE LEI 013/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I- CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO-LEI MUNICIPAL N° 538/2001 E SUAS RESSALVAS”