Pauta 007-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação

FINALIDADE DE ANALISAR E EMITIR PARECER DO PROJETO DE LEI N° 014/2023 E DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002 E 003/2023

• PROJETO DE LEI N° 014/2023, SÚMULA: ”DENOMINA DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO MANOEL PAMPANINI O PAÇO MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”