Pauta 006-2023 | Comissão permanente de Finanças e Orçamentos

FINALIDADE, ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 016, 017 E 018/2023.

• PROJETO DE LEI Nº 016/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 23.442,31 (VINTE E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI Nº 017/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 95.911,73 (NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI Nº 018/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOB REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2023”