Pauta 008-2023 | Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação

FINALIDADE DE ANALISAR E EMITIR PARECER DO PROJETO DE LEI N° 016, 017 E 018/2023

• PROJETO DE LEI N° 016/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 23.442,37 (VINTE E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N° 017/2023, SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 95.911,73 (NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• PROJETO DE LEI N° 018/2023, SÚMULA: “DISPÕE SOB O REAJUSTE DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS RETROATIVO A MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”