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Início/Decretos/Decreto nº 13/2023 | Feriado e ponto facultativo em virtude do Dia da Independência Decretos Decreto nº 13/2023 | Feriado e ponto facultativo em virtude do Dia da Independência 4 de setembro de 2023Última Atualização 4 de setembro de 2023 0 Menos de um minuto Decreto-no-013.2023-Ponto-Facultativo-Independencia-do-Brasil-assinadoBaixar 4 de setembro de 2023Última Atualização 4 de setembro de 2023 0 Menos de um minuto Compartilhar Facebook Twitter WhatsApp Compartilhar via e-mail Imprimir
