A Câmara
Comissão Especial Processante
DATA | DOCUMENTO | ASSUNTO |
14/11/2023 | Edital nº 11/2023 | Convoca Mesa Diretora para reunião extraordinária |
17/11/2023 | Projeto Resolução nº 04/2023 | Criação Comissão Especial Processante |
22/11/2023 | Resolução nº 04/2023 | Comissão Especial Processante |
05/12/2023 | Requerimento nº 01/2023 | Solicita prorrogação de prazos de 10 dias úteis para conclusão dos trabalhos |
05/12/2023 | Ofício nº 01/2023 | Concede prorrogação de prazos de 10 dias úteis para conclusão dos trabalhos |
19/12/2023 | Notificação Extrajudicial | Requer pedido de suspenção do processo regimental |
19/12/2023 | Ata nº 02/2023 | Ata da Mesa diretora |
19/12/2023 | Ofício nº 02/2023 | Requer que seja oficiado o Ministério Público, para que se manifeste quanto ao merecimento do pedido de suspensão |
19/12/2023 | Ofício nº58/2023-CMA | Solicita a Promotoria manifestação quanto a veracidade, e as razões de merecimento do vereador requerente |