Projetos de Leis

Projetos de Lei 2021

Data	Nº	Descrição
06/01/2021	01	Dispões sobre o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores
11/03/2021	02	Institui Regime diferenciado de fiscalizaçação de Adrianópolis durante o período de enfrentamento ao COVID-19
15/03/2021	03	Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Adrianópolis
16/03/2021	04	Abre crédito especial de arrecadação e crédito adicional suplementar
19/03/2021	05	Ratifica o protocolo firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate ao coronavírus.
22/03/2021	06	Dispões sobre a divulgação no site do Poder Executivo, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias eletivas no municipio de Adrianópolis.
22/03/2021	07	Dispõe sobre a padronização das pinturas externas e internas dos prédios público, com as cores da bandeira do município.
25/03/2021	08	Abertura de crédito especial suplementar ao orçamento municipal para o corrente exercício.
25/03/2021	09	Regulariza e autoriza a Procuradoria Geral do município de Adrianópolis a perceber os honorários sucubentais, na forma que específica.
25/03/2021	10	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e valorização dos profissoinais da educação.
25/03/2021	11	Abertura de crédito especial excesso de arrecadação ao orçamento municipal para o corrente exercício.
25/03/2021	12	Autoriza abertura de crédito adicional especial – excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar ao orçamento municipal para o corrente exercício
30/03/2021	13	Dispõe sobre a orientações, medidas restritiva e penalidade, para quem descumprir as normas de convívio social estabelecidas por este executivo municipal durante o combate à pandemia causada pelo novo coronávirus – SARS Covid-19.
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14/05/2021	21	Cria o Conselho e Fundo Municipal de Turismo
14/05/2021	22	Autoriza criar cargos públicos por Processe Seletivo Simplificado
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07/06/2021	25	Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento
14/06/2021	26	Autoriza o Município à celebrar Termo de Fomento com o Lar fraterno São Vicente de Paulo em Apiaí-SP
14/06/2021	27	Institui Política Municipal de Assistência Social
14/06/2021	28	Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento
16/06/2021	29	Autoriza celebrar convênio co a Prefeitura do Município de Apiaí
06/07/2021	30	Ratifica os atos do Poder Executivo municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná
06/07/2021	31	Institui o diário Oficial dos Municípios
09/07/2021	32	Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento
09/07/2021	33	Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento
12/07/2021	34	Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento
02/08/2021	35	Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento
04/08/2021	36	Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento

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