Capa / Projetos de Leis / Projetos de Leis

Projetos de Leis

Projetos de Lei 2017

Projetos de Lei 2017

Projeto de Lei nº 003/2017
Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do artigo 23, da Lei Municipal nº 572/2004 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2017
Dispõe sobre a criação e alteração no anexo I da Lei Municipal nº 538/2001 e suas ressalvas.

Projeto de Lei nº 001/2017
Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Projetos de Lei 2016

Projetos de Lei 2016

Projeto de Lei nº 013/2016
Súmula: “Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências. ”

Projeto de Lei nº 012/2016
Súmula: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ”

Projeto de Lei nº 011/2016
Súmula: “Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providencias”

Projeto de Lei nº 010/2016
Súmula: “Dispõe sobre alteração de denominação de Rua – Antônio Neves da Silva e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 009/2016
Súmula: “Dispõe sobre a denominação  da UBS – Unidade Básica de Saúde – David Armstrong e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 008/2016
Súmula: “Dispõe sobre a denominação  da UBS – Unidade Básica de Saúde – Pedro Rodrigues e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 007/2016
Súmula: “Altera o Art. 15º – § 3º da Lei nº 868/2015 e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 006/2016
Súmula: “Nomenclatura da Estrada do Caraça para “Davina Figueiredo” e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 005/2016
Súmula: “Criação de Distrito Industrial “Davina Figueiredo” para a Implantação do Complexo Mineroindustrial e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 004/2016
Súmula: “Nominação da Praça Municipal da Vila Bela e dá outras providencias” <

Projeto de Lei nº 003/2016
Súmula: Altera o § 3º do Art. 5° da Lei nº 749/2011, de 03 de maio de 2011 que dispõe sobre o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.

Projeto de Lei nº 002/2016
Súmula: Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores público municipais Efetivos, Comissionados, Aposentados e Pensionista, a partir de 01 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2016
Súmula: Fixa a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.