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Leis Municipais

Leis Municipais 2017

Leis Municipais 2017

Lei nº 919 de 21 de novembro de 2017
Institui a POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL e dá outras providências.

Lei nº 917 de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre a alteração O ART. 4º DA LEI 914.2017 – CMDRS e dá outras providências.

Lei nº 917 de 29 de setembro de 2017
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DA LEI 640/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.

Lei nº 916 de 01 de agosto de 2017
Autoriza o executivo municipal para AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL e dá outras providências.

Lei nº 915 de 01 de agosto de 2017
Dispõe sobre o PARCELAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DO ADRIPREV e dá outras providências.

Lei nº 914 de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sobre CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ADRIANÓPOLIS – CMDRSA, E REVOGA A Lei nº 696/2009 e dá outras providências.

Lei nº 913 de 28 de junho de 2017
Implanta no município o PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL e dá outras providências.

Lei nº 912 de 28 de junho de 2017
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO NO ANEXO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL nº 538/2001 e dá outras providências.

Lei nº 911 de 28 de junho de 2017
Estabelece Gratificação para os Profissionais na área de Enfermagem da atenção básica e dá outras providências

Lei nº 910 de 28 de junho de 2017
Autoriza abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e  dá outras providências.

Lei nº 909 de 24 de janeiro de 2017
Institui o FUNDO ESPECIAL DA CAMARA e  dá outras providências.

Lei nº 908 de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE e dá outras providências.

Lei nº 907 de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre a COMPDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL e dá outras providências.

Lei nº 906 de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do artigo 23, da Lei Municipal nº 572/2004 e dá outras providências.

Lei nº 905 de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a criação e alteração no anexo I da Lei Municipal nº 538/2001 e suas ressalvas.

Lei nº 904 de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Leis Municipais 2016

Leis Municipais 2016

Lei nº903 de 20 de dezembro de 2016
Lei Orçamentária Anual – LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Adrianópolis, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

Lei nº902 de 20 de dezembro de 2016
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei nº901 de 20 de dezembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº900 de 20 de dezembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº899/2016 de 06 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Denominação do CRAS – Adrianópolis e dá outras providências

Lei nº898/2016 de 16 de agosto de 2016
Dispõe sobre a Fixação dos subsídios dos agentes públicos – Legislatura 2017 – 2020 e dá outras providências.

Lei nº897/2016 de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a Denominação de Rua Zeferino Lopez e dá outras providências

Lei nº896/2016 de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a Denominação de Rua Antonio Neves da Silva e dá outras providências.

Lei nº895/2016 de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a Denominação da UBS – Porto Novo e dá outras providências.

Lei nº894/2016 de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a Denominação da UBS – Vila Mota e dá outras providências.

Lei nº893/2016 de 07 de junho de 2016
Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº892/2016 de 26 de abril de 2016
Altera o Art.5º, §3º da Lei 868/2015 e o inciso II do Art. 3º da Lei 538/2001 dá outras providências.

Lei nº891/2016 de 29 de março de 2016
Nomenclatura da Estrada do Caraça para “Davina Figueiredo”e dá outras providências

Lei nº890/2016 de 29 de março de 2016
Criação de Distrito Industrial “Davina Figueiredo”para a implantação do Complexo Mineiroindustrial e dá outras providências

Lei nº889/2016 de 29 de março de 2016
Nomeia a Praça Municipal de Vila Bela

Lei nº888/2016 de 21 de janeiro de 2016
Altera o paragrafo 3º do Art. 5º da Lei nº 749/2011 de maio de 2011

Lei nº887/2016 de 21 de janeiro de 2016
Dispões sob o reajuste das tabelas de vencimentos do servidores públicos municipais efetivo, comissionados, aposentados e pensionista, a partir de 01 de janeiro de 2016

Lei nº886/2016 de 21 de janeiro de 2016
Fixa a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências

Leis Municipais 2014

Leis Municipais 2014

Lei nº862/2014 de 16 de dezembro de 2014
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adrianópolis. Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2015.

Lei nº861/2014 de 16 de dezembro de 2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Lei nº860/2014 de 18 de novembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Exesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº859/2014 de 18 de novembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Exesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº858/2014 de 18 de novembro de 2014
Prorroga a Redução da alíquota do ISS de serviços executados na construção, montagem e implantação de indústrias no Município de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº857/2014 de 18 de novembro de 2014
Altera o Art. 36 e o Anexo III, tópico Zona de Proteção de Cavernas da Lei n° 760/2011, de 05 de Outubro de 2011 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº856/2014 de 17 de setembro de 2014
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.

Lei nº855/2014 de 09 de setembro de 2014
Dispõe sobre a denominação de (01) uma viela dentro o perímetro urbano do município de Adrianópolis.

Lei nº854/2014 de 09 de setembro de 2014
Dispõe sobre criação e alteração nos anexos I e II da Lei Municipal n” 538/2001 e suas ressalvas.

Lei nº853/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº852/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº851/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº850/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº849/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº848/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Exesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº847/2014 de 28 de maio de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Exesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº846/2014 de 20 de maio de 2014
Dispõe sobre a criação do quadro de Pessoal, cargos e salários do ADRIPREVe dá outras providências.

Lei nº845/2014 de 22 de abril de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº844/2014 de 22 de abril de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº843/2014 de 22 de abril de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº842/2014 de 22 de abril de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Parcelamento de Dívidas para o Pasep Junto a Receita Federal e dá Outras Providências.

Lei nº841/2014 de 26 de março de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial-Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº840/2014 de 26 de março de 2014
Institui o plano Municipal de Saúde aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, para o período 2014/2017, e dá outras providências.

Lei nº839/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº838/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº837/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.2014

Lei nº836/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº835/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº834/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº833/2014 de 21 de janeiro de 2014
Dispõe a alteração na tabela de cargos e salários do Anexo ll da Lei Municipal nº 538/2001 e dá outras providências.

Lei nº832/2014 de 21 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos, no Município de Adrianópolis.

Lei nº831/2014 de 21 de janeiro de 2014
Dispõe o reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Municipais Efetivos, Comissionados, Aposentados e Pensionistas, a partir de 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.2013

Leis Municipais 2013

Leis Municipais 2013

Lei nº830/2013 de 23 de dezembro de 2013
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Adrianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014.

Lei nº829/2013 de 23 de dezembro de 2013
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Lei nº828/2013 de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2014/2017 e dá outras providências.

Lei nº827/2013 de 17 de dezembro de 2013
Autorizo o Poder Executivo, ratificar o Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Lei nº826/2013 de 17 de dezembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial-Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº825/2013 de 17 de dezembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial-Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº824/2013 de 17 de dezembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial-Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº823/2013 de 03 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a denominação de vielas dentro do perímetro urbano do Município de Adrianópolis.

Lei nº822/2013 de 05 de novembro de 2013
Estabelece a criação de cargo comissionado e dá outras providências.

Lei nº821/2013 de 22 de outubro de 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei nº820/2013 de 22 de outubro de 2013
Altera o art. 123 da Lei Municipal nº 572/2004 de 29/03/2004 e dá outras providências.

Lei nº819/2013 de 25 de setembro de 2013
Dispõe sobre a Regulamentação da exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TAXI.

Lei nº818/2013 de 24 de setembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº817/2013 de 24 de setembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº816/2013 de 25 de setembro de 2013
Dispõe sobre a Autorização de Uso do Campo de Futebol da Vila Bela e dá outras providências.

Lei nº815/2013 de 25 de setembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município Adrianópolis, conforme Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado pela

Lei nº814/2013 de 04 de setembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná.

Lei nº813/2013 de 27 de agosto de 2013
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº812/2013 de 22 de agosto de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº811/2013 de 22 de agosto de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº810/2013 de 22 de agosto de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº809/2013 de 10 de julho de 2013
Considera de Utilidade Pública as Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Adrianópolis.

Lei nº808/2013 de 10 de julho de 2013
Autoriza a Regulamentação de Doação Definitiva.

Lei nº807/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº806/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº805/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº804/2013 de 24 de maio de 2013
Ratifica a alteração do Estatuto do Consórcio Internacional para o desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira – CIDREVAR e dá outras providências.

Lei nº803/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei nº802/2013 de 24 de maio de 2013
Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.

Lei nº801/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº800/2013 de 24 de maio de 2013
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga a

Lei nº798/2013 de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a Autorização de Leiloar Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº797/2013 de 17 de abril de 2013
Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família, revoga a

Lei nº796/2013 de 20 de março de 2013
Dispõe a autorização de amortização de débitos previdenciários ao ADRIPREV e dá outras providências.

Lei nº795/2013 de 20 de março de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº794/2013 de 20 de março de 2013
Dispõe a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº793/2013 de 25 de janeiro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº792/2013 de 25 de janeiro de 2013
Dispõe a alteração de nível salarial na tabela de vencimentos de cargos efetivos, referente ao anexo IV e dá outras providências.

Lei nº791/2013 de 25 de janeiro de 2013
Dispõe o reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Municipais Efetivos, Comissionados, Aposentados e Pensionistas, a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências.2012

Leis Municipais 2012

Leis Municipais 2012

Lei nº790/2012 de 12 de dezembro de 2012
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Adrianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.

Lei nº789/2012 de 12 de dezembro de 2012
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei nº788/2012 de 24 de outubro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº787/2012 de 24 de outubro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº786/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº785/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº784/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº783/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº782/2012 de 30 de maio de 2012
Dispõe sobre alteração na nomenclatura de cargo comissionado no anexo I da Lei 731/2010 e dá outras providências.

Lei nº781/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir com os demais municípios do Paraná, o consorcio metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, ratificando o Protocolo de Intenções, baseado na Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005.

Lei nº780/2012 de 30 de maio de 2012
Reduz alíquota do ISS de serviços executados na construção, montagem e implantação de indústrias no Município de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº779/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº778/2012 de 04 de abril de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº777/2012 de 04 de abril de 2012
Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.

Lei nº776/2012 de 04 de abril de 2012
Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito, Vice – Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

Lei nº775/2012 de 28 de fevereiro de 2012
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei 469/95 e dá outras providências.

Lei nº774/2012 de 28 de fevereiro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº773/2012 de 27 de janeiro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº772/2012 de 27 de janeiro de 2012
Dispõe o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, a partir de 01 de Janeiro de 2012 e dá outras providências.

Lei nº771/2012 de 27 de janeiro de 2012
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.2011

Leis Municipais 2011

Leis Municipais 2011

Lei nº770/2011 de 10 de novembro de 2011
Estima a Receita e fixa a Despesa Município de Adrianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012.

Lei nº769/2011 de 10 de novembro de 2011
Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei nº768/2011 de 10 de novembro de 2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Lei nº767/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Saneamento Ambiental: a drenagem urbana, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos.

Lei nº766/2011 de 05 de outubro de 2011
Institui a política municipal do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiental e dá outras providências.

Lei nº765/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Lei nº764/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Código de Obras e Atividades Econômicas do Município e dá outras providências.

Lei nº763/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº762/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Adrianópolis, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Lei nº761/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº760/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº759/2011 de 05 de outubro de 2011
Estabelece os perímetros urbanos da sede e dos distritos do Município de Adrianópolis.

Lei nº758/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o direito de preempção.

Lei nº757/2011 de 05 de outubro de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar de Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.

Lei nº756/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a transferência do Direito de Construir no Município.

Lei nº755/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Alteração de Uso, e dá outras providências.

Lei nº754/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a utilização compulsória, o parcelamento, e edificação de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento de títulos da dívida pública no Município.

Lei nº753/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Adrianópolis e dá outras providências.

Lei nº752/2011 de 28 de junho de 2011
Autoriza percentual e aumento aos aposentados e pensionistas do ADRIPREV – Instituto de Previdência Municipal e dá outras providências.

Lei nº751/2011 de 18 de maio de 2011
Altera as disposições atinentes ao REFISMA (Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Adrianópolis) , previsto na

Lei nº750/2011 de 03 de maio de 2011
Dispõe sobre Alteração do Anexo I da Lei 688/2009 e dá outras providências.

Lei nº749/2011 de 03 de maio de 2011
Institui, no Município de Adrianópolis, o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.

Lei nº748/2011 de 31 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº747/2011 de 31 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº746/2011 de 31 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº745/2011 de 18 de março de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar o aditamento do Convênio de Cooperação Técnica com o Município de Colombo – PR e dá outras providências.

Lei nº744/2011 de 18 de março de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de Cooperação Técnica com o Município de Colombo – PR e dá outras providências.

Lei nº743/2011 de 18 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.

Lei nº742/2011 de 15 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências. .

Lei nº741/2011 de 22 de fevereiro de 2011
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei nº740/2011 de 22 de fevereiro de 2011
Revoga a Lei nº729/2010 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei nº739/2011 de 16 de fevereiro de 2011
Dispõe o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, a partir de 01 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências.

Lei nº738/2011 de 09 de fevereiro de 2011
Autoriza o Legislativo Municipal movimentar seus recursos através de conta corrente em Instituição Bancária não oficial – Banco Itaú S/A – Agência nº5139 – Adrianópolis.

Lei nº737/2011 de 09 de fevereiro de 2011
Fixa o valor das Diárias no âmbito da Câmara Municipal de Adrianópolis, aos servidores e aos vereadores e dá outras providências.