Leis Municipais 2011/2022
Leis 2022
| Número | Data | Descrição da Lei |
| 1049 | 19/01/2022 | Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Comissionados, Aposentados e Pensionistas, retroativo a 01 de Janeiro de 2.022 e dá outras providências |
| 1050 | 21/02/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.682.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), e dá outras providências. |
| 1051 | 21/02/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.603.144,02 (Um Milhão Seiscentos e Tres Mil e Cento e Quarenta e Quatro Reais e Dois Centavos), e dá outras providências.. |
| 1052 | 21/02/2022 | Dispõe sobre ajuste do Regime de Previdência Municipal de Adrianópolis, denominado ADRIPREV aos termos da EC. nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências” |
| 1053 | 21/02/2022 | Ratifica a 4º Alteração Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná – COMESP e autoriza a permanência do município de ADRIANÓPOLIS no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOES DO PARANÁ – COMESP e da outras providências.” |
| 1054 | 21/02/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 10.378,75 (Dez mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.” |
| 1055 | 21/02/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 270.800,00 (duzentos e setenta mil e oitocentos reais), e dá outras providências.” |
| 1056 | 21/02/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 16.914,92 (Dezesseis mil novecentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.” |
| 1057 | 21/02/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 338.229,00 (Trezentos e trinta e oito mil e duzentos e vinte nove reais), e dá outras providências.” |
| 1058 | 16/03/2022 | Dispõe sobre Alteração de Denominação de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Porto Novo” |
| 1059 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
| 1060 | 16/03/2022 | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Adrianópolis/PR nos termos do art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências” |
| 1061 | 06/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à celebrar Termo de Fomento com a Instituição” CASA DE APOIO BELÉM” do Município de Curitiba |
| 1062 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 550.000,00 |
| 1063 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 655.000,00 |
| 1064 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 522.416,66 |
| 1065 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 240.000,00 |
| 1066 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 497.500,00 |
| 1067 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 220.000,00 |
| 1068 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.834,00 |
| 1069 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 271.000,00 |
| 1069 | 18/05/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 271.000,00 |
| 1070 | 01/06/2022 | Dispõe sob a criação de cargos comissionados |
| 1071 | 15/06/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 21.214,24 |
| 1072 | 04/07/2022 | CRIACAO E AMPLIACAO DE CARGOS EFETIVOS |
| 1073 | 04/07/2022 | DIA DO EVANGELICO E DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO |
| 1074 | 17/08/2022 | ALTERACAO SALARIAL ACS E ACE |
| 1075 | 17/08/2022 | COMITE DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 1076 | 17/08/2022 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 |
| 1077 | 17/08/2022 | AUTORIZA CRIACAO CARGO DE MEDICO |
| 1078 | 17/08/2022 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 850,00 |
| 1079 | 17/08/2022 | CRIACAO CASA LAR |
| 1080 | 17/08/2022 | ALTERACAO SALARIAL ENFERMAGEM |
| 1081 | 17/08/2022 | CRIA INSTRUMENTO DE AVALIACAO DE MÉRITO PARA CARGO DIRETOR ESCOLAR |
| 1082 | 14/09/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 |
| 1083 | 14/09/2022 | Revoga a Lei nº 740/2011, e institui o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde |
| 1084 | 14/09/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de 2.800,00 |
| 1085 | 14/09/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de 22.000,00 |
| 1086 | 24/10/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 143.511,18 |
| 1087 | 24/10/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 37.766,10 |
| 1088 | 22/11/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2023 |
| 1089 | 07/12/2022 | Cria, regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do Município |
| 1090 | 07/12/2022 | Altera a Lei Municial nº 640/2006 quanto a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo |
| 1091 | 07/12/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 758.000,00 |
Leis 2021
| Número | Data | Descrição da Lei |
| Lei nº 1002 | 26/03/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1003 | 26/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
| Lei nº 1004 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, QUE TRATA O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1005 | 29/03/2021 | CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| Lei nº 1006 | 29/03/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1007 | 29/03/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1008 | 28/04/2021 | REGULARIZA E AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS A PERCEBER OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Lei nº 1009 | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES, MEDIDAS RESTRITIVAS E PENALIDADES, PARA QUEM DESCUMPRIR AS NORMAS DE CONVÍVIO SOCIAL ESTABELECIDAS POR ESTE EXECUTIVO MUNICIPAL DURANTE O COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS COVID-19. SÃO NORMAS PRECONIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AMPLAMENTE DIFUNDIDAS PELA MÍDIA |
| Lei nº 1010 | 15/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS PARA EMPREGOS PÚBLICOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IX DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| Lei nº 1011 | 01/07/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1012 | 04/08/2021 | CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUMTUR – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
| Lei nº 1013 | 04/08/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1014 | 04/08/2021 | CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR |
| Lei nº 1015 | 04/08/2021 | RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO ASSOCIADO DA AMP – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ |
| Lei nº 1016 | 04/08/2021 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEICULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR |
| Lei nº 1017 | 04/08/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1018 | 04/08/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1019 | 04/08/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1020 | 20/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR FRATERNO SÃO VICENTE DE PAULO DO MUNICÍPIO DE APIAÍ. |
| Lei nº 1021 | 20/08/2021 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ADRIANÓPOLIS NA PERSPECTIVA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Lei nº 1022 | 20/08/2021 | ERRATA – LEI 1022/2021 |
| Lei nº 1022 | 20/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ – VISANDO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E RISCO |
| Lei nº 1023 | 20/08/2021 | ALTERA O § 1º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 868/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015 |
| Lei nº 1024 | 20/08/2021 | CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| Lei nº 1025 | 22/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
| Lei nº 1026 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a criação de programa de aprendizagem denominado aprendiz que insere adolescentes e jovens, preferencialmente assistidos pelos projetos municipais no Mercado de Trabalho. |
| Lei nº 1027 | 18/10/2021 | Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento no valor de R$ 4.735.000,00 |
| Lei nº 1028 | 18/10/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências. |
| Lei nº 1029 | 18/10/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 140.000,00(Cento e quarenta mil reais), e dá outras providências. |
| Lei nº 1030 | 22/10/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Adrianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
| Lei nº 1031 | 22/102021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 310.375,00 (Trezentos e dez mil e trezentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências. |
| Lei nº 1032 | 22/10/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais), e dá outras providências. |
| Lei nº 1033 | 22/10/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 334.250,00 |
| Lei nº 1034 | 22/10/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00 |
| Lei nº 1035 | 22/10/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 220.000,00 |
| Lei nº 1036 | 10/11/2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Adrianópolis – PR a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTE DE QUILOMBO DO BAIRRO CÓRREGO DAS MOÇAS |
| Lei nº 1037 | 10/11/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00 |
| Lei nº 1038 | 10/11/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 86.000,00 |
| Lei nº 1039 | 10/11/2021 | Revoga as Leis Nº 1.032/2021 e 1.034/2021 e dá outras providências. |
| Lei nº 1040 | 01/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências |
| Lei nº 1041 | 01/12/2021 | Institui no Calendário Oficial do Municipio, o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS |
| Lei nº 1042 | 08/12/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências |
| Lei nº 1043 | 08/12/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2022 |
| Lei nº 1044 | 14/12/2021 | Cria os componentes do Município de Adrianópolis Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências |
| Lei nº 1045 | 14/12/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta mil reais), e dá outras providências. |
| Lei nº 1046 | 14/12/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco mil reais), e dá outras providências. |
| Lei nº 1047 | 14/12/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos mil reais), e dá outras providências. |
| Lei nº 1048 | 14/12/2021 | Dispõe sobre alteração na Lei Geral de Cargos e Salários nº 538/2001 |
Leis Municipais 2020
- Lei 1000/2020 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 820/2013 DE 22/10/2013 –
- Lei 999/2020 – DESMEMBRA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS MEDIANTE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 181 DO PLANO DIRETOR – LEI Nº 753/2011, DE 05.10.2011 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 905/2017 – CARGOS E SALÁRIOS, DE 24.01.2017
- Lei 998/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 997/2020 – REVOGA A LEI Nº 697/2009 E A LEI 919/2017 – E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO – CMMASB, ESTABELECE O CONTROLE SOCIAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA
- Lei 996/2020 – L.O.A – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
- Lei 995/2020 – L.D.O – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
- Lei 994/2020 – DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR – PROFESSOR VALDERES DIAS ANTUNES
- Lei 993/2020 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS/PR
- Lei 992/2020 – DENOMINAÇÃO DE RUA DENTRO DA VILA PARAISO NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS – VALERIO DOMINGOS MOTTIN
- Lei 991/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 990/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 989/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 988/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO JUDICIAL COM PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COPEL
- Lei 987/2020 – FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024
- Lei 986/2020 – INSTITUI FESTIVAL DE DANÇA PARA ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO
Lei 985/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - Lei 984/2020 – ALTERAÇÃO NAS ATRIBUIÇÕES DE CARGO – LEI MUNICIPAL 969/2019
- Lei 983/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 982/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 981/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 980/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 979/2020 – AJUSTES DA LEI 572/2004, DE 29 DE MARÇO DE 2004, CONFORME A EC-EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- Lei 978/2020 – CANCELA O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
- Lei 977/2020 – ABRIL LARANJA – PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR
- Lei 976/2020 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Lei 975/2020 – INSTITUI PLANTÃO OU SOBREAVISO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR
- Lei 974/2020 – DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA MOTA – RUA DAVI PONTES DE OLIVEIRA
- Lei 973/2020 – DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO BARRA GRANDE – RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA
- Lei 972/2020 – REAJUSTE SALARIAL – PROFESSORES REDE MUNICIPAL
- Lei 971/2020 – ALTERAÇÃO NO NIVEL SALARIAL – ANEXO II – ART. 3º – LEI 538/2001 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
- Lei 970/2020 – REAJUSTE SALARIAL
Leis Municipais 2019
- Lei 969/2019 – ALTERAÇÃO NAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS
- Lei 968/2019 – L.O.A
- Lei 967/2019 – ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
- Lei 966/2019 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Lei 965/2019 – L.D.O - Lei 964/2019 – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS
- Lei 963/2019 – RESERVA DE 20% DAS VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO NEGROS E PARDOS
lei 962/2019 – CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Lei 961/2019 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Lei 960/2019 – INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A LEISHMANIOSE
- Lei Municipal nº 959 – CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Lei Municipal nº 958 – CREDITO ADICIONAL ESPECIAL – CÂMARA
- Lei Municipal nº 957 – INSTITUI A SEMANA DE COMPANHA VOLTADA A Lei Municipal nº MARIA DA PENHA
- Lei Municipal nº 956 – ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
- Lei Municipal nº 955 – ATRIBUIÇÕES E O NÍVEL DE FORMAÇÃO TÉCNICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
- Lei Municipal nº 954 – CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
- Lei Municipal nº 953 – REGULAMENTA OS ARTIGOS 2, 4, 6 E 7 DA Lei Municipal nº 865, DE 28 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E CRIA O PERÍMETRO URBANO E A ZEIS NO DISTRITO DE BARRA GRANDE, E TAMBÉM REGULAMENTA OS ARTIGOS 6 E 8 DA Lei Municipal nº Nº 759/2011 E AINDA O ARTIGO 22-A E O ANEXO III DA Lei Municipal nº Nº 760/2011
- Lei Municipal nº 952 – TESTE DE ACUIDADE VISUAL
- Lei Municipal nº 951 – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Lei Municipal nº 950 – PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (COPEL) E ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA (SANEPAR) NO MUNICÍPIO
- Lei Municipal nº 949 – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
- Lei Municipal nº 948 – CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
- Lei Municipal nº 947 – REAJUSTE SALARIAL
Leis Municipais 2018
- Lei Municipal nº 946 – L.O.A
- Lei Municipal nº 945 – L.D.O
- Lei Municipal nº 944 – ALTERA AS LEIS 755/2011 (OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA ALTERAÇÃO DE USO), 762/2011 (PATRIMÔNIO HISTÓRICO), 764/2011 (CÓDIGO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS) E A 765/2011 (CÓDIGO DE POSTURA)
- Lei Municipal nº 942 – FIXA DIÁRIAS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
- Lei Municipal nº 941 – ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º DA Lei Municipal nº 909.2017 – FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
- Lei Municipal nº 940 – DENOMINAÇÃO DE RUA: SERGIO DE ALMEIDA LIMA
- Lei Municipal nº 939 – DENOMINAÇÃO DE RUA: MANOEL LUCAS PINTO SILVA
- Lei Municipal nº 938 – INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA
Leis Municipais 937/2018
ALTERA A LEI 819/2013 – REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI
Leis Municipais 936/2018
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS A “FESTA DOS CAMINHONEIROS”
Leis Municipais 935/2018
INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Leis Municipais 934/2018
FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS
Leis Municipais 933/2018
MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Leis Municipais 932/2018
PROGRAMA DE PERMISSÃO DE PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Lei nº 931 de 19 de junho de 2018
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL – SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências.
Lei nº 930 de 19 de junho de 2018
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL – SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências.
Lei nº 929 de 22 de maior de 2018
Altera Lei 733/2010 – DOAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS APAE e dá outras providências.
Lei nº 928 de 22 de maio de 2018
Autoriza o uso de caminhões, com pá carregadeira, e outros equipamentos pelos produtores rurais e dá outras providências.
Lei nº 927 de 15 de abril de 2018
Institui Feriado do Dia da Consciência Negra e dá outras providências.
Lei nº 926 de 03 de abril de 2018
Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Adrianópolis a ADRIPREVe dá outras providências.
Lei nº 925 de 26 de março de 2018
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 924 de 20 de fevereiro de 2018
Institui a Plano Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 923 de 19 de janeiro de 2018
Dispõe sobre o reajustes dos servidores públicos e dá outras providências.
Leis Municipais 2017
Lei nº 922 de 19 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providências.
Lei nº 921 de 19 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentaria Anual e dá outras providências.
Lei nº 920 de 19 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o PPA Plano Pluria Anual para 2018-2021 e dá outras providências.
Lei nº 919 de 21 de novembro de 2017
Institui a POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL e dá outras providências.
Lei nº 918 de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre a alteração O ART. 4º DA LEI 914.2017 – CMDRS e dá outras providências.
Lei nº 917 de 29 de setembro de 2017
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DA LEI 640/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Lei nº 916 de 01 de agosto de 2017
Autoriza o executivo municipal para AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL e dá outras providências.
Lei nº 915 de 01 de agosto de 2017
Dispõe sobre o PARCELAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DO ADRIPREV e dá outras providências.
Lei nº 914 de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sobre CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ADRIANÓPOLIS – CMDRSA, E REVOGA A Lei nº 696/2009 e dá outras providências.
Lei nº 913 de 28 de junho de 2017
Implanta no município o PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL e dá outras providências.
Lei nº 912 de 28 de junho de 2017
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO NO ANEXO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL nº 538/2001 e dá outras providências.
Lei nº 911 de 28 de junho de 2017
Estabelece Gratificação para os Profissionais na área de Enfermagem da atenção básica e dá outras providências
Lei nº 910 de 28 de junho de 2017
Autoriza abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.
Lei nº 909 de 24 de janeiro de 2017
Institui o FUNDO ESPECIAL DA CAMARA e dá outras providências.
Lei nº 908 de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE e dá outras providências.
Lei nº 907 de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre a COMPDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL e dá outras providências.
Lei nº 906 de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do artigo 23, da Lei Municipal nº 572/2004 e dá outras providências.
Lei nº 905 de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a criação e alteração no anexo I da Lei Municipal nº 538/2001 e suas ressalvas.
Lei nº 904 de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sob o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Leis Municipais 2016
Lei nº903 de 20 de dezembro de 2016Lei Orçamentária Anual – LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Adrianópolis, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.
Lei nº902 de 20 de dezembro de 2016
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei nº901 de 20 de dezembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº900 de 20 de dezembro de 2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº899/2016 de 06 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Denominação do CRAS – Adrianópolis e dá outras providências
Lei nº898/2016 de 16 de agosto de 2016
Dispõe sobre a Fixação dos subsídios dos agentes públicos – Legislatura 2017 – 2020 e dá outras providências.
Lei nº897/2016 de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a Denominação de Rua Zeferino Lopez e dá outras providências
Lei nº896/2016 de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a Denominação de Rua Antonio Neves da Silva e dá outras providências.
Lei nº895/2016 de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a Denominação da UBS – Porto Novo e dá outras providências.
Lei nº894/2016 de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a Denominação da UBS – Vila Mota e dá outras providências.
Lei nº893/2016 de 07 de junho de 2016
Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Anulação de Dotação e dá outras providências.
Lei nº892/2016 de 26 de abril de 2016
Altera o Art.5º, §3º da Lei 868/2015 e o inciso II do Art. 3º da Lei 538/2001 dá outras providências.
Lei nº891/2016 de 29 de março de 2016
Nomenclatura da Estrada do Caraça para “Davina Figueiredo”e dá outras providências
Lei nº890/2016 de 29 de março de 2016
Criação de Distrito Industrial “Davina Figueiredo”para a implantação do Complexo Mineiroindustrial e dá outras providências
Lei nº889/2016 de 29 de março de 2016
Nomeia a Praça Municipal de Vila Bela
Lei nº888/2016 de 21 de janeiro de 2016
Altera o paragrafo 3º do Art. 5º da Lei nº 749/2011 de maio de 2011
Lei nº887/2016 de 21 de janeiro de 2016
Dispões sob o reajuste das tabelas de vencimentos do servidores públicos municipais efetivo, comissionados, aposentados e pensionista, a partir de 01 de janeiro de 2016
Lei nº886/2016 de 21 de janeiro de 2016
Fixa a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências
Leis Municipais 2015
Leis Municipais 2014
Lei nº862/2014 de 16 de dezembro de 2014LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adrianópolis. Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2015.
Lei nº861/2014 de 16 de dezembro de 2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei nº860/2014 de 18 de novembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Exesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº859/2014 de 18 de novembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Exesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº858/2014 de 18 de novembro de 2014
Prorroga a Redução da alíquota do ISS de serviços executados na construção, montagem e implantação de indústrias no Município de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº857/2014 de 18 de novembro de 2014
Altera o Art. 36 e o Anexo III, tópico Zona de Proteção de Cavernas da Lei n° 760/2011, de 05 de Outubro de 2011 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº856/2014 de 17 de setembro de 2014
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.
Lei nº855/2014 de 09 de setembro de 2014
Dispõe sobre a denominação de (01) uma viela dentro o perímetro urbano do município de Adrianópolis.
Lei nº854/2014 de 09 de setembro de 2014
Dispõe sobre criação e alteração nos anexos I e II da Lei Municipal n” 538/2001 e suas ressalvas.
Lei nº853/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº852/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº851/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº850/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº849/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº848/2014 de 09 de setembro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Exesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº847/2014 de 28 de maio de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Exesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº846/2014 de 20 de maio de 2014
Dispõe sobre a criação do quadro de Pessoal, cargos e salários do ADRIPREVe dá outras providências.
Lei nº845/2014 de 22 de abril de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº844/2014 de 22 de abril de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº843/2014 de 22 de abril de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº842/2014 de 22 de abril de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Parcelamento de Dívidas para o Pasep Junto a Receita Federal e dá Outras Providências.
Lei nº841/2014 de 26 de março de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial-Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº840/2014 de 26 de março de 2014
Institui o plano Municipal de Saúde aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, para o período 2014/2017, e dá outras providências.
Lei nº839/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº838/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº837/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.2014
Lei nº836/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº835/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº834/2014 de 04 de fevereiro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº833/2014 de 21 de janeiro de 2014
Dispõe a alteração na tabela de cargos e salários do Anexo ll da Lei Municipal nº 538/2001 e dá outras providências.
Lei nº832/2014 de 21 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos, no Município de Adrianópolis.
Lei nº831/2014 de 21 de janeiro de 2014
Dispõe o reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Municipais Efetivos, Comissionados, Aposentados e Pensionistas, a partir de 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.2013
Leis Municipais 2013
Lei nº830/2013 de 23 de dezembro de 2013LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Adrianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº829/2013 de 23 de dezembro de 2013
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei nº828/2013 de 23 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
Lei nº827/2013 de 17 de dezembro de 2013
Autorizo o Poder Executivo, ratificar o Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Lei nº826/2013 de 17 de dezembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial-Superávit Financeiro ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº825/2013 de 17 de dezembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial-Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº824/2013 de 17 de dezembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial-Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº823/2013 de 03 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a denominação de vielas dentro do perímetro urbano do Município de Adrianópolis.
Lei nº822/2013 de 05 de novembro de 2013
Estabelece a criação de cargo comissionado e dá outras providências.
Lei nº821/2013 de 22 de outubro de 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei nº820/2013 de 22 de outubro de 2013
Altera o art. 123 da Lei Municipal nº 572/2004 de 29/03/2004 e dá outras providências.
Lei nº819/2013 de 25 de setembro de 2013
Dispõe sobre a Regulamentação da exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TAXI.
Lei nº818/2013 de 24 de setembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº817/2013 de 24 de setembro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº816/2013 de 25 de setembro de 2013
Dispõe sobre a Autorização de Uso do Campo de Futebol da Vila Bela e dá outras providências.
Lei nº815/2013 de 25 de setembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município Adrianópolis, conforme Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado pela
Lei nº814/2013 de 04 de setembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná.
Lei nº813/2013 de 27 de agosto de 2013
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº812/2013 de 22 de agosto de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº811/2013 de 22 de agosto de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº810/2013 de 22 de agosto de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº809/2013 de 10 de julho de 2013
Considera de Utilidade Pública as Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Adrianópolis.
Lei nº808/2013 de 10 de julho de 2013
Autoriza a Regulamentação de Doação Definitiva.
Lei nº807/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº806/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº805/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº804/2013 de 24 de maio de 2013
Ratifica a alteração do Estatuto do Consórcio Internacional para o desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira – CIDREVAR e dá outras providências.
Lei nº803/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei nº802/2013 de 24 de maio de 2013
Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.
Lei nº801/2013 de 24 de maio de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº800/2013 de 24 de maio de 2013
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga a
Lei nº798/2013 de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a Autorização de Leiloar Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº797/2013 de 17 de abril de 2013
Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família, revoga a
Lei nº796/2013 de 20 de março de 2013
Dispõe a autorização de amortização de débitos previdenciários ao ADRIPREV e dá outras providências.
Lei nº795/2013 de 20 de março de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº794/2013 de 20 de março de 2013
Dispõe a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº793/2013 de 25 de janeiro de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº792/2013 de 25 de janeiro de 2013
Dispõe a alteração de nível salarial na tabela de vencimentos de cargos efetivos, referente ao anexo IV e dá outras providências.
Lei nº791/2013 de 25 de janeiro de 2013
Dispõe o reajuste das tabelas de vencimentos dos Servidores Municipais Efetivos, Comissionados, Aposentados e Pensionistas, a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências.2012
Leis Municipais 2012
Lei nº790/2012 de 12 de dezembro de 2012LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Adrianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013.
Lei nº789/2012 de 12 de dezembro de 2012
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº788/2012 de 24 de outubro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº787/2012 de 24 de outubro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº786/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº785/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº784/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº783/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº782/2012 de 30 de maio de 2012
Dispõe sobre alteração na nomenclatura de cargo comissionado no anexo I da Lei 731/2010 e dá outras providências.
Lei nº781/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir com os demais municípios do Paraná, o consorcio metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, ratificando o Protocolo de Intenções, baseado na Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005.
Lei nº780/2012 de 30 de maio de 2012
Reduz alíquota do ISS de serviços executados na construção, montagem e implantação de indústrias no Município de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº779/2012 de 30 de maio de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº778/2012 de 04 de abril de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Especial – Anulação de Dotação ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº777/2012 de 04 de abril de 2012
Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.
Lei nº776/2012 de 04 de abril de 2012
Dispõe sobre a fixação do Subsidio do Prefeito, Vice – Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Lei nº775/2012 de 28 de fevereiro de 2012
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei 469/95 e dá outras providências.
Lei nº774/2012 de 28 de fevereiro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº773/2012 de 27 de janeiro de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício e dá outras providências.
Lei nº772/2012 de 27 de janeiro de 2012
Dispõe o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, a partir de 01 de Janeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei nº771/2012 de 27 de janeiro de 2012
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.2011
Leis Municipais 2011
Lei nº770/2011 de 10 de novembro de 2011Estima a Receita e fixa a Despesa Município de Adrianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012.
Lei nº769/2011 de 10 de novembro de 2011
Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei nº768/2011 de 10 de novembro de 2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Lei nº767/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Saneamento Ambiental: a drenagem urbana, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos.
Lei nº766/2011 de 05 de outubro de 2011
Institui a política municipal do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiental e dá outras providências.
Lei nº765/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Lei nº764/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Código de Obras e Atividades Econômicas do Município e dá outras providências.
Lei nº763/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº762/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Adrianópolis, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Lei nº761/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº760/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº759/2011 de 05 de outubro de 2011
Estabelece os perímetros urbanos da sede e dos distritos do Município de Adrianópolis.
Lei nº758/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o direito de preempção.
Lei nº757/2011 de 05 de outubro de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar de Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
Lei nº756/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a transferência do Direito de Construir no Município.
Lei nº755/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Alteração de Uso, e dá outras providências.
Lei nº754/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a utilização compulsória, o parcelamento, e edificação de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento de títulos da dívida pública no Município.
Lei nº753/2011 de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Adrianópolis e dá outras providências.
Lei nº752/2011 de 28 de junho de 2011
Autoriza percentual e aumento aos aposentados e pensionistas do ADRIPREV – Instituto de Previdência Municipal e dá outras providências.
Lei nº751/2011 de 18 de maio de 2011
Altera as disposições atinentes ao REFISMA (Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Adrianópolis) , previsto na
Lei nº750/2011 de 03 de maio de 2011
Dispõe sobre Alteração do Anexo I da Lei 688/2009 e dá outras providências.
Lei nº749/2011 de 03 de maio de 2011
Institui, no Município de Adrianópolis, o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.
Lei nº748/2011 de 31 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº747/2011 de 31 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº746/2011 de 31 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº745/2011 de 18 de março de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar o aditamento do Convênio de Cooperação Técnica com o Município de Colombo – PR e dá outras providências.
Lei nº744/2011 de 18 de março de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de Cooperação Técnica com o Município de Colombo – PR e dá outras providências.
Lei nº743/2011 de 18 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências.
Lei nº742/2011 de 15 de março de 2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, ao Orçamento Municipal para o corrente exercício, e dá outras providências. .
Lei nº741/2011 de 22 de fevereiro de 2011
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº740/2011 de 22 de fevereiro de 2011
Revoga a Lei nº729/2010 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº739/2011 de 16 de fevereiro de 2011
Dispõe o reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, a partir de 01 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências.
Lei nº738/2011 de 09 de fevereiro de 2011
Autoriza o Legislativo Municipal movimentar seus recursos através de conta corrente em Instituição Bancária não oficial – Banco Itaú S/A – Agência nº5139 – Adrianópolis.
Lei nº737/2011 de 09 de fevereiro de 2011
Fixa o valor das Diárias no âmbito da Câmara Municipal de Adrianópolis, aos servidores e aos vereadores e dá outras providências.
